Conceição Aparecida Screpante
Excelente profissional! Comprometido e engajado. Recomendo com louvor.
Uma execução fiscal que chegou pelo correio. A conta da empresa bloqueada de um dia para o outro. Uma dívida com a Receita ou com a Prefeitura que só cresce com juros e multa. Se isso soa familiar, ainda existe o que fazer, e o primeiro passo é entender a sua situação.
Mas tem um detalhe: na execução fiscal, os prazos de defesa são curtos. E alguns começam a correr no dia em que você é citado.
Quero Ajuda Especializada(E por que você pode confiar)
Sou advogado em São Paulo desde 1987 e atendo cada cliente pessoalmente, do primeiro contato até o fim do processo, sem intermediários.
Presidi por dois mandatos a 96ª Subseção da OAB-SP, na Lapa, e fundei a 238ª Subseção, na Freguesia do Ó.
Sou autor do livro Recurso Adesivo, publicado pela Editora Saraiva, professor universitário de Processo Civil desde 2005 e colunista do portal jurídico Migalhas.
Quem ouve a sua história é quem estuda os seus documentos e vai com você à audiência. É o jeito que eu escolhi trabalhar.
Saber Mais sobre o Dr. PedroAdvocacia contínua
em São Paulo desde 1987
Cursos de especialização
catalogados e concluídos
Publicações contínuas
no portal jurídico Migalhas
Presidência da 96ª
Subseção da OAB-SP (Lapa)
Os problemas tributários que mais chegam ao escritório, de pessoas e de empresas. Se o seu não está aqui, me chama mesmo assim.
Defesa em cobranças judiciais da União, do Estado ou do Município, com análise de prescrição e de erros na cobrança.
Nome inscrito em dívida ativa ou título protestado em cartório por débito com o Fisco.
Negociação de dívidas tributárias com descontos em juros e multas e prazos mais longos para pagar.
Escolha do regime certo e organização da empresa para pagar menos imposto, dentro da lei.
Valores pagos a mais nos últimos 5 anos que podem ser devolvidos ou compensados.
Declaração retida, notificação da Receita ou cobrança de imposto que você não reconhece.
Aposentados e pensionistas com doenças previstas em lei não pagam IR sobre o benefício.
Valor venal acima da realidade ou ITBI calculado sobre uma base maior que o preço da compra.
Imposto sobre inventário e doações calculado errado, e planejamento para a sucessão da família.
Salário, aposentadoria ou poupança bloqueados em execução fiscal, que em regra são protegidos.
Dívida da empresa redirecionada para o CPF do sócio ou do administrador.
Adaptação da empresa ao IBS e à CBS, que já começaram a valer em fase de transição.
Entendo. E é justamente por isso que você precisa de informação.
Quando chega uma cobrança do Fisco, é comum pensar assim:
Nenhuma dessas três frases é verdade.
O Fisco também precisa seguir regras: prazos para cobrar, forma correta de calcular e limites para bloquear bens. Quando uma dessas regras não é respeitada, a cobrança pode ser reduzida ou até anulada.
Sobre as dívidas: hoje existem programas de transação tributária, com descontos em juros e multas e parcelamentos longos. Muita gente paga mais do que precisaria por não conhecer essas opções.
E planejamento tributário vale para empresas de todos os tamanhos, inclusive as do Simples Nacional. Dá pra começar bem menor do que isso: me manda uma mensagem, conta a sua situação e eu te digo quais caminhos existem, sem compromisso nenhum.
O que muda quando o seu caso tem um advogado de verdade por trás.
Sem intermediários. Você não repete a sua história para três pessoas diferentes antes de ser ouvido.
Nada de "juridiquês". Você entende o que está sendo pedido, por que, e o que esperar de cada etapa.
Certidões, autos de infração, guias e o processo de cobrança conferidos documento por documento, para nenhum direito ficar de fora.
Atualizações do seu processo no canal que você já usa todo dia, com respostas objetivas.
Livro jurídico publicado por uma das editoras de Direito mais respeitadas do Brasil.
Atendimento presencial na Freguesia do Ó, zona norte de São Paulo, ou 100% online, como for melhor para você.
O que quem já foi atendido diz no Google.
Não deixe para depois: a lei tem prazo.
Depois da citação, a lei dá 5 dias para pagar ou oferecer uma garantia. Sem isso, o juiz pode determinar o bloqueio de contas e a penhora de bens. A defesa principal, os embargos, tem prazo de 30 dias contados da garantia.
Na prática: cada dia de espera pode significar uma conta bloqueada ou um prazo de defesa perdido. Confira abaixo os principais prazos que podem afetar o seu caso.
Atendimento presencial na zona norte de São Paulo, ou online, de onde você estiver.
Boa pergunta. E eu respondo, olhando para o seu caso.
Cada caso é diferente: o valor da dívida, a fase da cobrança, o tipo de tributo, o porte da empresa. Por isso, não existe um valor único que sirva para todo mundo.
O que eu posso te garantir é a forma como isso é feito:
A primeira conversa serve para eu entender a sua situação e te dizer, com honestidade, se existe um caminho.
É só abrir o WhatsApp e me contar o que aconteceu.
O que fazer para começar, do jeito mais simples
Carta de citação, certidão de dívida ativa (CDA), auto de infração, notificações da Receita, guias pagas e, se for empresa, o contrato social e as últimas declarações. Não precisa estar completo: muita coisa pode ser consultada nos portais da Receita, do Estado e da Prefeitura.
Quando você recebeu a citação ou a notificação, se já houve bloqueio de conta e se existe algum parcelamento em andamento. Não precisa saber o nome jurídico de nada, basta contar do seu jeito. Lembre que, na execução fiscal, o prazo para pagar ou garantir é de 5 dias.
Conte a sua situação e mande fotos dos documentos. Quem lê e responde é o próprio advogado.
Você recebe uma explicação clara do que está sendo cobrado, se há erro, prescrição ou excesso, e quais caminhos existem: defesa, negociação ou planejamento. Consultar não obriga você a seguir adiante.
Pode ser uma defesa na execução, um pedido administrativo, uma transação com o Fisco ou um plano tributário para a empresa. Você acompanha cada etapa.
Também posso te ajudar em outras questões.
O próximo passo é seu. Você leu até aqui, então sabe que essa dúvida merece uma resposta.
A diferença entre quem fica na dúvida e quem sabe exatamente quais são os seus direitos é uma conversa.
E essa conversa começa em um clique no botão abaixo.
Cada etapa existe para você entender exatamente
onde está o seu caso, sem juridiquês,
do início ao fim.
Entendemos sua
situação, dúvidas e
objetivos com calma.
Estudo detalhado dos
documentos e do
histórico do processo.
Definição do caminho
mais claro e seguro
para o seu caso.
Você acompanha cada
andamento, sem
surpresas pelo caminho.
Não ignore. A partir da citação, você tem 5 dias para pagar ou garantir a dívida; depois disso, pode haver bloqueio de contas e penhora de bens. Nesse prazo, é importante conferir se a cobrança está correta, se há prescrição e se vale mais a pena se defender ou negociar.
Sim. Em regra, o Fisco tem 5 anos, contados da constituição definitiva do crédito, para cobrar na Justiça. E se a execução fica parada por muito tempo sem que bens sejam encontrados, pode ocorrer a prescrição intercorrente. Cada caso precisa ser conferido com as datas do processo.
Depende do dinheiro bloqueado. Salário, aposentadoria e pensão são, em regra, impenhoráveis, assim como valores de até 40 salários mínimos guardados na poupança. Nesses casos, é possível pedir a liberação no próprio processo.
É um acordo com o Fisco para quitar dívidas com descontos em juros, multas e encargos e prazos maiores de pagamento. Na esfera federal, os descontos podem chegar a 65%, ou 70% para pessoas físicas e pequenas empresas, conforme a situação da dívida. O Estado de São Paulo também tem programa próprio.
Só em situações específicas. O simples atraso no pagamento não basta para cobrar o sócio. O redirecionamento exige, por exemplo, excesso de poderes, infração à lei ou encerramento irregular da empresa. Quando isso não está comprovado, é possível se defender.
Aposentados, reformados e pensionistas com doenças previstas em lei, como câncer e cardiopatia grave, têm isenção de IR sobre o benefício. Na Justiça, o laudo do médico particular pode servir de prova, e não é preciso estar com sintomas no momento. O imposto pago nos últimos 5 anos pode ser devolvido.
Em regra, não. O STJ decidiu que a base do ITBI é o valor declarado da compra, compatível com o mercado, e não um valor de referência fixado pela Prefeitura. Se você pagou a mais, é possível pedir a devolução da diferença.
Sim. Organizar a empresa para pagar menos imposto, escolhendo o regime certo e usando os benefícios previstos em lei, é um direito do contribuinte. O que a lei proíbe é a simulação e a fraude. Com a Reforma Tributária em andamento, revisar esse planejamento ficou ainda mais importante.
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