Rescisão sem Justa Causa: o Que Você Tem Direito a Receber

Ser demitido pega qualquer um de surpresa. No meio da preocupação com as contas e com o próximo emprego, muita gente assina o termo de rescisão sem conferir se está tudo certo. E é justamente aí que valores importantes ficam para trás.

Veja o que você tem direito a receber na demissão sem justa causa e o que observar antes de assinar.

Direitos na demissão sem justa causa

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da demissão;
• Aviso prévio: trabalhado ou indenizado;
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano;
• Férias vencidas, se houver, e férias proporcionais, sempre com o acréscimo de 1/3;
• Saque do FGTS depositado durante o contrato;
• Multa de 40% sobre o FGTS, paga pela empresa;
• Seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos.

Como funciona o aviso prévio proporcional

O aviso prévio é de 30 dias, mais 3 dias para cada ano completo de trabalho na empresa, até o limite de 90 dias. Quem trabalhou 5 anos, por exemplo, tem 45 dias de aviso.

Quando o aviso é indenizado, esse período conta como tempo de serviço. Isso aumenta o 13º e as férias proporcionais, um detalhe que muitas rescisões esquecem de calcular.

Prazo para a empresa pagar

A empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos para saque do FGTS e pedido do seguro-desemprego. Se atrasar, deve pagar uma multa equivalente a um salário do empregado.

"Assinar o termo de rescisão não significa concordar com tudo o que está nele. Se algo ficou para trás, ainda dá para cobrar."

Dr. Pedro Luiz Napolitano

Seguro-desemprego e saque-aniversário

Na primeira solicitação, o seguro-desemprego exige ao menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses. Na segunda, 9 meses nos últimos 12. A partir da terceira, 6 meses antes da dispensa.

Atenção a quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS: nesse caso, na demissão você recebe a multa de 40%, mas não pode sacar o saldo total da conta.

O que conferir antes de assinar

• Se todas as horas extras, adicionais e comissões foram consideradas;
• Se os depósitos do FGTS foram feitos todos os meses (confira no app FGTS);
• Se o aviso prévio respeita a proporcionalidade;
• Se a data de saída considera a projeção do aviso indenizado.

Desde a Reforma Trabalhista, a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória, então a conferência fica por sua conta. E se você já assinou, não se preocupe: é possível cobrar diferenças na Justiça do Trabalho em até 2 anos após a saída, referentes aos últimos 5 anos de contrato.

Na dúvida, leve o termo de rescisão para um advogado trabalhista conferir. Uma análise rápida pode revelar valores que fazem diferença.